Governo consegue abafar pedido de CPI

Alessandro Emergente

Apesar das provas documentais e da falta de explicações da administração, a Câmara Municipal não investigará as irregularidades apresentadas pelo Alfenas Hoje sobre a cirurgia feita pela irmã do prefeito Pompilio Canavez (PT). Somente três vereadores assinaram o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que teve que ser arquivado por insuficiência de assinaturas. Eram necessários quatro signatários, o que corresponde a 1/3 do total de parlamentares.

Desde a semana passada, a oposição já contava com três nomes para assinar o pedido de CPI. O documento foi protocolizado na tarde desta segunda-feira e lido à noite durante a sessão legislativa. Contou com a assinatura de três dos quatro membros da Mesa Diretora: Eliacim do Carmo Lourenço (presidente/PCdoB), Décio Paulino (vice-presidente/DEM) e Mário Augusto da Silveira Neto (secretário/PRTB).

A quarta assinatura aguardada poderia vir de Arcanjo França (PP) ou do outro secretário da Mesa Diretora, José Carlos de Moraes, (Vardemá/PR), que até poucas semanas era tido como vereador de oposição. A posição oscilante de Arcanjo nas votações, ora votando com o Governo e ora contrário, levantou a possibilidade dele aderir ao pedido de CPI.

Incoerência

Já Vardemá optou por não seguir a orientação da direção de seu partido, o Partido da República (PR), que manifestou apóio a investigação. “A representação deste partido nessa egrégia Casa de Leis tem a orientação para amplo apóio à abertura da CPI que atende as diretrizes do Partido da República”, diz o ofício do PR lido em plenário.

Vardemá já vinha apresentado sinais de que não assinaria o pedido de CPI. Na semana passada, por exemplo, foi elogiado publicamente pelo líder do Governo na Câmara, Vagner de Morais (Guinho/PT), por apoiar a aprovação do projeto de lei que cria 292 cargos temporários para agentes comunitários de Saúde e agentes de controle de endemias.

Em dezembro do ano passado, outro episódio teve Vardemá como um dos protagonistas ao lado da base governista. Ele foi um dos vereadores que recebeu irregularmente cesta de Natal (exclusiva para servidores e estagiários) de presente do prefeito, pago com dinheiro público e sem autorização em lei.

Sem explicações

Em resposta ao requerimento do presidente da Câmara, a prefeitura enviou um ofício ao Legislativo para dar explicações sobre as irregularidades apresentadas pelo Alfenas Hoje no dia 24 de fevereiro. Porém, o documento não apresenta a pactuação entre São João Del Rei e Alfenas para cirurgias eletivas, uma das irregularidades.

No documento, lido em plenário, a prefeitura diz que não há demanda reprimida, argumento já publicado na reportagem do dia 24 de fevereiro. Contesta a informação da dona de casa Vilma Megda Lima, de 64 anos, que disse que tentou por dois anos realizar a cirurgia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e desistiu.

A prefeitura também apresentou a informação de que Maria de Fátima Canavez, irmã do prefeito, passou por duas consultas médicas (dias 12 e 27 de junho) antes da autorização da cirurgia. Tanto a cirurgia como a autorização para o ato cirúrgico foram no mesmo dia (1º de agosto de 2007). A prefeitura alegou “perseguição política” com a divulgação da reportagem e acusou haver “sede inescrupulosa” de divulgação de documentos.    

Eliacim disse que com o arquivamento da CPI alguns questionamentos ficarão sem resposta. Afirmou que gostaria de indagar o porquê do endereço que aparece no pedido de cirurgia ter sido forjado, uma vez que Maria de Fátima, que mora em São João Del Rei, apresenta a residência do prefeito como sua moradia.

Outra indagação de Eliacim e que permanecerá sem resposta é o porquê de Maria de Fátima ter sido atendida por um especialista já na primeira consulta, o que contraria o fluxo de atendimento (primário, secundário e terciário). Também estranhou a ausência do laudo do supervisor hospitalar.

Argumento Falso

Pouco antes, vereadores da base de sustentação do governo fizeram a defesa do prefeito para barrar a CPI. Mal orientado, Renan Marques (PRTB) chegou a mentir em plenário ao dizer que a reportagem havia informado que a consulta foi feita no dia 1º de agosto (Leia novamente a matéria aqui e confira). “Isso pra mim não é motivo de CPI”, disse o vereador ao ignorar as irregularidades.

Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) e Guinho seguiram a orientação do Governo para acusar “perseguição política” na divulgação da irregularidade.